1 - Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE - Geral (Versão 7.0)
Este MCE deve ser obrigatoriamente preenchido para a solicitação de licenças de atividades industriais.
SEMPRE faça o download do MCE diretamente no site, pois ele está em constante melhorias.


2 - Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE - Geral (Microempreendedor Individual) (Versão 7.0)
Este MCE deve ser obrigatória preenchido para a solicitação de licenças de atividades industriais.
SOMENTE PARA MEI
SEMPRE faça o download do MCE diretamente no site, pois ele está em constante melhorias.


3 - Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE (adicional autorização para supressão de árvores isoladas e intervenção em APP) (Versão 8.0)
Este MCE deve ser obrigatoriamente preenchido como complementação às solicitações de autorização para ASAI-AIAPP.
SEMPRE faça o download do MCE diretamente no site, pois ele está em constante melhorias.


4 - Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE (adicional para aterro de resíduos da construção civil) (Versão 1.0)
Este MCE deve ser obrigatoriamente preenchido como complementação às solicitações de Licença
Ambiental de Atividade Não Industrial - aterro de RCC.
SEMPRE faça o download do MCE diretamente no site, pois ele está em constante melhorias.


5 - Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE (adicional para cemitério) (em fase de elaboração).


6 - Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE (adicional para central de triagem de resíduos) (em fase de elaboração).


7 - Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE (adicional para prontos socorros e unidades hospitalares de urgência) (em fase de elaboração).


8 - Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE (adicional para produção de biogás) (em fase de elaboração).


9 - Modelo de declaração para CDL


10 - Modelo de publicação para solicitação de análise


11 - Modelo de publicação para emissão da licença


12 - Modelo de procuração simples
Este é um modelo de procuração. Caso o empreendimento já possua uma procuração válida ou um modelo próprio, poderá utilizá-lo.


13 - Modelo de declaração para MCE
Deve ser preenchido e enviado somente por profissionais cujo Conselho Profissional não emite ART.
Deve ser acompanhado de comprovação técnica na área ambiental.
Passível de análise pela Divisão de Fiscalização e Licenciamento Ambiental quanto a validade.


14 - Modelos Placas de Identificação de Obras Licenciadas / Áreas em Recuperação/ APP



INSTRUÇÕES NORMATIVAS SMMA:

08/2024 - Diretrizes para Laudos de Caracterização da Vegetação

09/2024 - Diretrizes para Plantas Ambientais

10/2024 - Padrão de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS
                Anexo Único da Instrução Normativa SMMA 10/2024

11/2024 - Padrão de Plano de Emergência Ambiental - PEA

12/2024 - Diretrizes para licenciamento de Usinas e Aterros de Resíduos da Construção Civil - RCC

13/2025 - Diretrizes para o licenciamento de Cemitérios



RELATÓRIOS DE LICENÇAS EMITIDAS:

Em atendimento ao previsto no artigo 6º, §7º da Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024, o Município deve disponibilizar, mensal e anualmente, nos termos do Anexo V desta Deliberação, relatório das atividades no âmbito do licenciamento ambiental municipal, de forma eletrônica.

Relatório Anual de 2019

Relatório Anual de 2020

Relatório Anual de 2021

Relatório Anual de 2022

Relatório Anual de 2023

Relatório Anual de 2024

Relatório das Licenças Ambientais Emitidas em Janeiro de 2025

Relatório das Licenças Ambientais Emitidas em Fevereiro de 2025

Relatório das Licenças Ambientais Emitidas em Março e Abril de 2025

Relatório das Licenças Ambientais Emitidas em Maio e Junho de 2025