1 - Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE - Geral (Versão 7.0)
Este MCE deve ser obrigatoriamente preenchido para a solicitação de licenças de atividades industriais.
SEMPRE faça o download do MCE diretamente no site, pois ele está em constante melhorias.


2 - Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE - Geral (Microempreendedor Individual) (Versão 7.0)
Este MCE deve ser obrigatória preenchido para a solicitação de licenças de atividades industriais.
SOMENTE PARA MEI
SEMPRE faça o download do MCE diretamente no site, pois ele está em constante melhorias.


3 - Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE (adicional autorização para supressão de árvores isoladas e intervenção em APP) (Versão 8.0)
Este MCE deve ser obrigatoriamente preenchido como complementação às solicitações de autorização para ASAI-AIAPP.
SEMPRE faça o download do MCE diretamente no site, pois ele está em constante melhorias.


4 - Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE (adicional para aterro de resíduos da construção civil) (Versão 1.0)
Este MCE deve ser obrigatoriamente preenchido como complementação às solicitações de Licença
Ambiental de Atividade Não Industrial - aterro de RCC.
SEMPRE faça o download do MCE diretamente no site, pois ele está em constante melhorias.


5 - Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE (adicional para cemitério) (em fase de elaboração).


6 - Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE (adicional para central de triagem de resíduos) (em fase de elaboração).


7 - Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE (adicional para prontos socorros e unidades hospitalares de urgência) (em fase de elaboração).


8 - Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE (adicional para produção de biogás) (em fase de elaboração).


9 - Modelo de declaração para CDL


10 - Modelo de publicação para solicitação de análise


11 - Modelo de publicação para emissão da licença


12 - Modelo de procuração simples
Este é um modelo de procuração. Caso o empreendimento já possua uma procuração válida ou um modelo próprio, poderá utilizá-lo.


13 - Modelo de declaração para MCE
Deve ser preenchido e enviado somente por profissionais cujo Conselho Profissional não emite ART.
Deve ser acompanhado de comprovação técnica na área ambiental.
Passível de análise pela Divisão de Fiscalização e Licenciamento Ambiental quanto a validade.


14 - Modelos Placas de Identificação de Obras Licenciadas / Áreas em Recuperação/ APP



INSTRUÇÕES NORMATIVAS SMMA:

08/2024 - Diretrizes para Laudos de Caracterização da Vegetação

09/2024 - Diretrizes para Plantas Ambientais

10/2024 - Padrão de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS
                Anexo Único da Instrução Normativa SMMA 10/2024

11/2024 - Padrão de Plano de Emergência Ambiental - PEA

12/2024 - Diretrizes para licenciamento de Usinas e Aterros de Resíduos da Construção Civil - RCC

13/2025 - Diretrizes para o licenciamento de Cemitérios



RELATÓRIOS DE LICENÇAS EMITIDAS:

Em atendimento ao previsto no artigo 6º, §7º da Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024, o Município deve disponibilizar, mensal e anualmente, nos termos do Anexo V desta Deliberação, relatório das atividades no âmbito do licenciamento ambiental municipal, de forma eletrônica.

Relatório das Licenças Ambientais Emitidas em Janeiro de 2025