1 - Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE (Versão 6)
     Este MCE deve ser obrigatoriamente preenchido para a solicitação de licenças de atividades industriais.
     SEMPRE faça o download do MCE diretamente no site, pois ele está em constante melhorias.


2 - Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE (Microempreendedor Individual) (Versão 6)
     Este MCE deve ser obrigatória preenchido para a solicitação de licenças de atividades industriais.
     SOMENTE PARA MEI
     SEMPRE faça o download do MCE diretamente no site, pois ele está em constante melhorias.


3 - Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE (adicional autorização para supressão de árvores isoladas e intervenção em APP) (Versão 5)
     Este MCE deve ser obrigatoriamente preenchido como complementação às solicitações de autorização
     para ASAI-AIAPP.
     SEMPRE faça o download do MCE diretamente no site, pois ele está em constante melhorias.


4 - Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE (adicional para Cadastro Técnico Ambiental de atividades potencialmente poluidoras não licenciáveis) (ainda indisponível)
     Este MCE deve ser obrigatoriamente preenchido como complementação às solicitações de Cadastro
     Técnico Ambiental.
     SEMPRE faça o download do MCE diretamente no site, pois ele está em constante melhorias.


5 - Modelo de declaração para CDL


6 - Modelo de publicação para solicitação de análise


7 - Modelo de publicação para emissão da licença


8 - Modelo de procuração simples
     Este é um modelo de procuração. Caso o empreendimento já possua uma procuração válida ou um modelo
     próprio, poderá utilizá-lo.

9 - Modelo de declaração para MCE
     Deve ser preenchido e enviado somente por profissionais cujo Conselho Profissional não emite ART.
     Deve ser acompanhado de comprovação técnica na área ambiental.
     Passível de análise pela Divisão de Fiscalização e Licenciamento Ambiental quanto a validade.