top of page
istockphoto-530810572-612x612.jpg
Slide8.jpg

1 - Lei Federal nº 6.938/1981 - Política Nacional de Meio Ambiente

2 - Lei Federal nº 9.805/1998 - Lei de Crimes Ambientais

3 - Lei Federal nº 11.428/2006 - Lei da Mata Atlântica - saiba mais

4 - Lei Federal nº 12.305/2010 - Política nacional de Resíduos Sólidos

5 - Lei federal nº 12.651/2012 - Código Florestal Brasileiro - saiba mais

6 - Resolução CONAMA nº 01/1986 - Avaliação de Impacto Ambiental

7 - Resolução CONAMA nº 01/1994 - Estágios Regenerativos da Vegetação de Mata Atlântica

Bandeira_do_estado_de_São_Paulo.svg.png

1 - Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2018 - REVOGADA

2 - Deliberação Normativa CONSEMA nº 02/2018 - REVOGADA

3 - Deliberação Normativa CONSEMA nº 03/2018 - REVOGADA

4 - Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024

Bandeira_SantaBarbaradOeste_SaoPaulo_Brasil.svg.png

1 - Lei Municipal nº 4.067/2018 - REVOGADO

2 - Lei Municipal nº 4.067/2018 - Anexo I - REVOGADO

3 - Lei Municipal nº 4.091/2019 - REVOGADO

4 - Lei Municipal nº 4.745/2025 - VIGENTE

5 - Decreto Municipal nº 6.936/2019 - REVOGADO

6 - Decreto Municipal nº 7.584/2024 - VIGENTE

7 - Instrução Normativa SMMA nº 08/2024 - Termo de Referência para Laudos de Caracterização da Vegetação

8 - Instrução Normativa SMMA nº 09/2024 - Termo de Referência para Plantas Ambientais

9 - Instrução Normativa SMMA nº 10/2024 - Termo de Referência para PGRS
     Anexo Único - Modelo PGRS

10 - Instrução Normativa SMMA nº 11/2024 - Termo de Referência para Planos de Emergência Ambiental

11 - Instrução Normativa SMMA nº 12/2024 - Licenciamento de Aterros de Usinas de RCC

12 - Instrução Normativa SMMA nº 13/2025 - Licenciamento de Cemitérios

13 - Instrução Normativa SMMA nº 14/2025 - Licenciamento de Área de Transbordo e Triagem de Resíduos

14 - Resolução SMMA nº 01/2025 - Regimento Interno da Comissão de Julgamento das Autuações Ambientais

15 - Resolução SMMA nº 02/2025 - Regulamento do Atendimento Ambiental
 

bottom of page